Os profissionais com registro no Crea têm, agora, um seguro que os protege judicial e financeiramente contra problemas causados por falhas na execução de obras, projetos e serviços. Trata-se do RC Profissional, que, para os associados à Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea oferece, além de todas as vantagens, um desconto de 5% sobre o valor da apólice.  O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional só pode ser contratado para serviços que tenham Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Crea, para os quais será garantido o pagamento de indenizações por danos corporais, materiais e morais causados a terceiros.  Também são cobertos pelo seguro os custos judiciais de foro cível, como honorários advocatícios e demais despesas relacionadas com o processo e a defesa do segurado.  A apólice pode ser contratada por qualquer profissional ou empresa da área tecnológica, sejam eles, autônomos, responsáveis técnicos por empresas e profissionais de órgãos públicos, desde que sejam registrados no Crea e que emitam a ART.  A proteção é disponibilizada para uma obra específica ou para todas que sejam executadas pelo segurado durante a vigência do contrato, que é de 12 meses, podendo ser renovado por igual período quantas vezes forem do interesse do cliente.  O custo para contratação do RC Profissional para pessoa física dependerá do valor estabelecido pelo segurado, que poderá variar entre R$ 10 mil e R$ 2 milhões para pessoa física e entre R$ 10 mil e R$ 5 milhões para pessoa jurídica.  Segundo o Diretor do Centro de Coordenação Profissional CREA, Rafael Gesswein, responsável pelo gerenciamento do produto, "cada vez mais o mercado vem procurando ferramentas de proteção ao exercício profissional e a Mútua, com esse produto, viabiliza uma garantia efetiva aos profissionais e empresas da área tecnológica".  Para o presidente da Mútua, Anjelo da Costa Neto, além de dar proteção aos profissionais, o RC Profissional traz tranqüilidade ao contratante, pois oferece uma garantia de ressarcimento em caso de sinistro decorrente de falha técnica ou omissões do segurado na execução do serviço.  "Trata-se de um bom motivo para associar-se à Mútua. Por apenas R$ 130 por ano mais uma taxa de inscrição de R$ 40, adquire-se o direito a um desconto significativo no custo do seguro", complementa.   Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento da Mútua pelo 0800 610 003 ou pelo site www.profissionalcrea.com.br.   Fonte: Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea  

  O plenário do Confea deliberou sobre a minuta do Projeto de Lei que visa à criação do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e respectivos Conselhos Regionais (CRAs), tendo em vista consulta da Casa Civil sobre o assunto. Primeiramente, o pleno ratificou a decisão do 6º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) que visa "manter o Sistema Confea/Crea com caráter multiprofissional, mantendo a coesão e estrutura atual como forma de habilitar-se à defesa da regulamentação profissional". Em seguida, decidiu solicitar à Presidência da República esclarecimentos sobre a política adotada pelo Governo Federal acerca da criação de novos conselhos federais, em particular aqueles que poderão abranger profissões pertencentes ao Sistema Confea/Crea. O Confea também proporá à Casa Civil a discussão do projeto de criação do CAU e CRAs separadamente do debate relativo às alterações dos artigos da lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, e da lei nº 6.496/77, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica e autoriza a criação de uma Mútua de Assistência Profissional. Por último, foi discutida a minuta do Projeto de Lei, artigo por artigo, com o objetivo de tecer considerações em relação aos itens ou expressões que poderão afetar as demais profissões do Sistema, que não a Arquitetura e Urbanismo. O documento consolidado será encaminhado ainda hoje à Casa Civil.

As famílias com renda mensal de até três salários mínimos estão mais próximas de receber assistência técnica pública gratuita para a construção ou reforma de suas casas, tanto na área rural quanto na urbana. O projeto de lei PLC 13/08 - nascido na Câmara, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA) - e apoiado pelo Sistema Confea/Crea foi aprovado ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. Na CDR, o relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), destacou entre os méritos do projeto, "o de otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço evitando a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental". Os senadores que compõem a CDR reconheceram o alcance soacial do projeto e a matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde a decisão será terminativa.  

Parceria entre Confea, Mútua e ABNT permite descontos de 50% na aquisição de qualquer norma brasileira ou do Mercosul.  Mais de 600 pontos de consulta instalados em 27 Creas, 550 inspetorias, escritórios da Caixa de Assistência dos Profissionais - Mútua e entidades nacionais estão preparados para receber os interessados em comprar normas técnicas para projetar obras e empreendimentos.  O acesso as normas, reunidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), est ão facilitando o convênio assinado com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e que beneficia os profissionais registrados, recadastrados e que estejam em dia com suas obrigações junto ao Crea de seu estado.  Sinônimo de segurança e qualidade, as normas técnicas são ferramentas indispensáveis para os profissionais da área tecnológica, e o convênio oferece acesso com desconto para qualquer uma das 9600 normas do acervo da ABNT.  O documento também da acesso as normas do Mercosul e permite que o Sistema Confea/Crea/Mútua indique profissionais para compor os comitês brasileiros ou organismos de normatização setorial. A ABNT se divide em 60 comitês que se subdividem em cerca de 300 sub comitês que produzem e atualizam as normas.  O Brasil tem a metade das normas técnicas de paises desenvolvidos como o Japão e EUA e muito menos do que a China com 100 mil, mas as normas brasileiras são reconhecidas internacionalmente.  Mais informações nos sites www.confea.org.br e www.abntnet.com.br/confea ou por meio do site dos CREA-RR, Entidades Nacionais e ainda Mtua, Caixa de Assistncia dos Profissionais.  

EDITAL DE EXTRATO DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A DECISÃO SOBRE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE URNA E VOTO NA ELEIÇÃO DE 04 DE JUNHO DE 2008 NO. 02/2008 COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL DE RORAIMA – CER/RR       A Comissão Eleitoral Regional, instituída pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Roraima, por meio de Decisão Plenária PL-0015/2008, referente à sessão Plenária Ordinária No. “109” de 22 de fevereiro de 2008, torna público que não houve recursos interpostos à CER/RR contra a decisão sobre pedido de impugnação de urna e voto na eleição de 04 de junho de 2008.     Boa Vista, 05 de junho de 2008.                                          ____________________________________ Pablo Brilhante de Sousa Coordenador da CER/RR  

O Sistema Confea/Crea teve a sua segunda maior eleição do País. Durante todo o dia  364 profissionais do Sistema Confea/Crea/Mútua votaram para o cargo de Presidente do CREA-RR, presidente do Confea e Diretor Geral da Mútua. Presidente do CREA-RR Cícero Correa: 47 votos Carlos Calheiros: 226 Jorge Dias: 74 votos Diretor Geral da Mútua Diretor Geral da Mútua Emerson Ricardo – 167 Edson Goiana - 171