O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, por meio da Decisão Plenária nº PL 1240/2023, definiu os valores a serem cobrados no exercício de 2024 (íntegra da decisão em anexo).

    Veja os valores a serem cobrados de pessoa física:

 ANUIDADE PESSOA FÍSICA
 PROFISSIONAL  VALOR A SER PAGO (R$)
 Profissional de nível superior  647,68
 Profissional técnico de nível médio  323,84

De acordo com a decisão plenária nº 1240/2023 do Confea, as anuidades de profissional poderão ser recolhidas:

I – Em cota única com desconto de 15% (dez por cento) para pagamento até 31 de janeiro:

R$ 550,53 para profissionais de nível superior
R$ 275,26 para profissionais de nível médio

II – Em cota única com desconto de 10% para pagamento até 29 de fevereiro:

R$ 582,91 para profissionais de nível superior
R$ 291,46 para profissionais de nível médio

III – Em conta única com vencimento em 31 de março:

R$ 615,30 para profissionais de nível superior
R$ 307,65 para profissionais de nível médio

IV –  O valor integral, sem desconto, poderá ser parcelado em até seis vezes; 

V – Outra opção é o pagamento, a partir de 1° abril, com acréscimo.
Todos os profissionais serão considerados adimplentes até o dia 31 de março de 2024, desde que não possuam débitos anteriores ou parcelamentos sem atrasos.


Tabela de Valores de Serviços

A Resolução n. 166/2015 e Decisão PL n. 1240/2023 do Confea fixa os valores das taxas pagas por profissionais e empresas aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas, e dá outras providências.

Profissional:

ITEMSERVIÇOR$
A Registro Profissional 97,14
B Visto de Registro  61,28
C Expedição de carteira de identidade profissional 61,28
D Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional 61,28
E Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física  61,28
F Emissão de certidão até 20 ARTs  61,28
G Emissão de certidão acima de 20 ARTs  124,27
H Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs  61,28
I Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs  124,27
J Emissão de CAT com registro de atestado 100,63
K Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 61,28
L Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo
técnico por contrato
372,80
M Requerimento de registro de obra intelectual 372,80